domingo, 25 de setembro de 2016

Quijingue: Justiça Eleitoral libera divulgação de pesquisa de intenção de votos

A Justiça Eleitoral liberou a divulgação de pesquisa de intenção de votos encomendada pelo candidato Nininho Gois (PR) a Prefeitura de Quijingue.

A Justiça Eleitoral da Comarca de Euclides da Cunha havia proibido a divulgação da pesquisa  realizada pela empresa Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda-ME.


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Quijingue: Justiça Eleitoral Impugna candidatura do Vereador Clóvis

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do Vereador Clóvis Cavalcante da Silva (PSD).
Clique na Imagem para Ampliar

Na Sentença, a Justiça considerou os termos da Lei que trata dos casos de Inelegibilidade (LC 64/90):

Art. 1º, inciso I, alínea o:

São Inelegíveis:

I - para qualquer cargo: (...) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

O Vereador Clóvis sofreu Processo Administrativo Disciplinar por Acumulação Ilegal de Cargos tendo sido demitido do cargo público de Professor.

Em consequência da Acumulação Ilegal, Clóvis responde a Ação de Improbidade no Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique na Imagem para Ampliar

Para acessar a Sentença de Impugnação   Clique Aqui 


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Eleições 2016: Consulta aos locais de votação

As eleições municipais se aproximam e, em função do rezoneamento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta eleitores para que consultem seus novos números de zonas e seções eleitorais.

Apesar do procedimento não alterar os locais de votação, a indicação do Órgão tem o objetivo de evitar surpresas no dia do pleito, que ocorre em 2 de Outubro.

A consulta pode ser feita através do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Clique Aqui 


do tre-ba
 

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Quijingue: Justiça Eleitoral suspende divulgação de Pesquisa encomendada por Nininho Gois (PR)

A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação de pesquisa de intenção de votos encomendada pelo candidato Nininho Gois (PR).

Nininho encomendou uma pesquisa de intenção de votos à empresa Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda-ME e a protocolou no Sistema da Justiça Eleitoral sob o nº BA-03417/2016.

Entretanto, a Justiça Eleitoral da Comarca de Euclides da Cunha, atendendo ao pedido judicial da Coligação "Triunfo do Povo, Quijingue da Gente",  deferiu liminar proibindo a divulgação da pesquisa até deliberação posterior.

Na decisão, a Juíza Eleitoral considerou a possibilidade de prejuízos de difícil reparação irreversíveis ao Estado Democrático de Direito, posto que a divulgação de pesquisa contendo erros e realizada de forma fraudulenta viola o princípio da lisura do processo eleitoral.

A Justiça concedeu 48 horas para que a Coligação de Nininho Gois tome ciência da representação e, querendo, apresente defesa.

Para acessar a decisão judicial na íntegra Clique Aqui 

Justiça Eleitoral lança o Disque Título

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria, lançou na última segunda-feira (19/09) o Disque Título (DT).

O serviço de call center estará disponível até o dia da eleição, 2 de outubro, e busca esclarecer as dúvidas referentes ao exercício do voto. Nesse período, os cidadãos que precisarem confirmar endereços dos locais de votação, números de seções e zonas eleitorais, além dos documentos necessários para votar, poderão entrar em contato com a Justiça Eleitoral pelo número 3373-7000, opção um (1) ou nove (9).

O serviço funcionará das 14h às 18h (entre os dias 19 e 22), das 9h às 13h (no dia 23/9) e das 15h às 19h, no sábado (24/9) e domingo (25/9). Já a partir do dia 26 de setembro (semana das eleições) o atendimento será ampliado para os dois turnos (manhã e da tarde).

De 26/9 a 1/10 o DT estará disponível aos eleitores das 9h às 17h. Já no dia 2/10, quando acontece o pleito, o cidadão poderá contar com o serviço entre 7h e 17h.

Para o atendimento, um total de 23 servidores do Eleitoral deverá apoiar o trabalho, fornecendo informações relacionadas ao cadastro eleitoral, que não sejam de cunho sigiloso.

do tre-ba
 

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Quijingue: Coligação de Cancão realiza Grande Carreata e Comício em Maceté

A Coligação "Triunfo do Povo, Quijingue da Gente", com os candidatos Cancão Prefeito e Dilson Melo Vice, realizou no último domingo, 18/09, Grande Carreata e Comício na comunidade do Maceté.

A Carreata partiu da Sede com sentido ao Distrito de Algodões, onde era aguardada por outra Carreata da mesma Coligação, seguindo para o Povoado do Tanque do Rumo e depois para o Maceté, finalizando com Grande Comício.








segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Campanha Nacional de Multivacinação

Começa nesta segunda-feira (19) uma campanha nacional de "multivacinação" que incluirá, pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de até 5 anos e para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, incluindo a imunização contra HPV para meninas. O esforço de vacinação vai até o dia 30 de setembro.

Para realizar as imunizações, o Ministério da Saúde enviou 19,2 milhões de doses extras das 14 vacinas para os postos de saúde de todo o país. Serão cerca de 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nos 12 dias de mobilização.

Veja as 14 vacinas da campanha:

- Hepatite A
- VIP
- Meningocócica C
- Rotavírus
- HPV
- Pneumo 10
- Febre amarela
- Varicela
- Pentavalente
- Tetraviral
- Dupla adulto
- DTP
- Tríplice viral
- VOP (poliomielite)

via g1

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Quijingue: Tradicional Festa do Povoado do Sítio - 2016


Quijingue: alunos da Rede Municipal de Ensino recebem fardamento escolar

Os alunos da Rede Municipal de Ensino estão sendo contemplados com fardamento escolar.

A Prefeitura de Quijingue, através da Secretaria Municipal de Educação, está entregando fardamento a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Os alunos da Creche estão recebendo conjuntos completos, com camisas e shorts.


F: PMQ

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Quijingue e a Evolução do IDEB

O IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

É o indicador calculado a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho nas avaliações do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC.

Nos últimos anos Quijingue obteve melhor desempenho na medição do IDEB.

A Evolução do IDEB de Quijingue se deu da seguinte forma nos últimos anos:

No ano de 2011, o índice de Quijingue nas avaliações da 8ª série/ 9º Ano foi de 2.5, já no ano de 2015 o IDEB saltou para 2.8.

Nas avaliações da 4ª Série/ 5º Ano, no ano de 2011, Quijingue obteve o índice de 3.7, evoluindo para 3.9 no ano de 2015.


Para consultar o IDEB diretamente do Site do INEP Clique Aqui



sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Quijingue: deferidas candidaturas a Prefeito e vice-Prefeito

A Justiça Eleitoral deferiu as candidaturas a Prefeito e vice-Prefeito de Quijingue dos candidatos:

Clemilton Silva, o Cancão, candidato a Prefeito, com Vice Dilson Mello.

Weligton Gois, o Nininho Gois, candidato a Prefeito, com Vice Romero Filho.

Jefferson Matos, o Professor Jefferson, candidato a Prefeito, com Vice José Barbosa.


As três chapas disputarão a eleição no dia 02 de Outubro.


quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Quijingue: Aulas de amanhã estão suspensas em Algodões, Terra Branca e Tatu.

A Secretaria Municipal da Educação de Quijingue informa que as aulas de amanhã, 08/09, estão suspensas em Algodões,Terra Branca e Tatu, em função do falecimento de Dona Maria José de Jesus Santana, mãe do atual secretário de Administração de Quijingue, Joelnir Santana. 

 Nossos sentimentos à família enlutada.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, nesta sexta-feira, 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições.

De acordo com a recomendação, os representantes legais dos órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação.

As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.


via MPF/BA

Quijingue: Cavalgada Osvaldo Moreira - Distrito de Algodões


segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Quijingue: Candidatos aguardam julgamento dos registros de candidaturas

Candidatos de Quijingue aguardam o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas pela Justiça Eleitoral.


A Justiça Eleitoral tem até o dia 12 de Setembro para julgar os registros.

sábado, 27 de agosto de 2016

Quijingue: Candidatura do Vereador Clovis sofre pedido de Impugnação

Registro da candidatura do Vereador Clovis Cavalcante da Silva sofre pedido de Impugnação na Justiça Eleitoral.

Foi requerido na Justiça Eleitoral pedido de Impugnação do Registro da Candidatura do Vereador Clovis.
Clique na Imagem para ampliar
O Vereador Clovis responde a processo de Improbidade Administrativa na Justiça da Bahia por acumulação ilegal de cargos.

Clique na Imagem para ampliar

Clovis foi demitido, após Processo Disciplinar, do cargo de Professor por acumulação ilegal de cargos.

Para acessar o Decreto de Demissão Clique Aqui. 

O prazo para a Justiça Eleitoral julgar o pedido de Impugnação segue até dia 12 de Setembro, de acordo com o calendário eleitoral.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

As funções de Prefeito e Vereadores

É importante que os cidadãos compreendam as funções daqueles que irão eleger nas eleições de 02 de Outubro.

Prefeito:

Entre as atribuições exclusivas do Prefeito estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a manutenção do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com o governo estadual e federal.

Na área da Saúde as Prefeituras cuidam do primeiro atendimento nos postos de saúde e nas grandes emergências. Pra realizar esse serviço, elas recebem o repasse federal de verbas do SUS.

Na área de saneamento básico, as Prefeituras atuam em parceria com os Estados.

Na Educação, a obrigação do Município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

Segurança não é responsabilidade do Prefeito, deve ser garantida pelo Estado e pela União. Os Municípios podem criar guardas municipais que cuidam apenas da manutenção da ordem pública e da preservação do patrimônio municipal. Em algumas cidades as guardas auxiliam a Polícia Militar (PM) e utilizam armas não letais.

Para realizar essas tarefas, a Prefeitura conta principalmente com o dinheiro arrecadado com o IPTU (Imposto predial e territorial urbano) e com o ISS (Imposto Sobre Serviços). A outra parte dos recursos vem do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo gerenciado pela União que determina a participação dos Municípios de acordo com sua população.

Vereador:

Na administração da cidade, o Vereador é o Poder Legislativo. É ele quem geralmente propõe os projetos de lei de abrangência municipal.

Os vereadores têm como principal função propor leis para melhorar a cidade, além de fiscalizar o Poder Executivo.

Cabe ao Vereador fiscalizar e criar leis além de fiscalizar com rigor a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.

via Agência Brasil

Aprovada a Desvinculação de Receitas para Municípios, Estados e União

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que libera os Municípios a gastar livremente até 30% dos seus orçamentos, porém o remanejamento não pode afetar recursos destinados à saúde e à educação. É a chamada Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM.

A PEC aprovada também libera o remanejamento de 30% dos recursos da União e dos Estados - DRU e DRE, respectivamente.

Também foi prorrogado o Programa Mais Médicos por mais 3 anos.