sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Quijingue: Câmara aprova PL de reforma administrativa e causa polêmica

O Projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito.

Em Sessão extraordinária realizada na última terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Quijingue aprovou o  Projeto de Lei que altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.

Entre algumas mudanças trazidas pelo Projeto está a criação de novos cargos, o aumentos de salários de algumas funções e a extinção da Secretaria de Cultura e Esportes, que volta a ser uma coordenação junto à Secretaria de Assistência Social. 


Outro ponto polêmico do Projeto aprovado diz respeito à possibilidade de remanejamentos de recursos e a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo sem que seja necessária análise prévia da Casa Legislativa.

Em dezembro de 2015, um pedido de crédito suplementar realizado pela gestão passada gerou grande polêmica, inclusive com ocupação da Câmara de Vereadores por parte dos servidores municipais (relembre aqui).

O Projeto de Lei foi aprovado por 6 x 4 votos. Os vereadores de oposição, Nanny do Tango (PT), Almir Terra Branca (PT), Ronaldo T. do Rumo (PT) e Célia de Antenor (PCdoB), votaram contra o PL e discutem a possibilidade de entrarem na justiça contra o PL.

Os vereadores Almir Terra Branca e Nanny do Tango divulgaram nota nas redes sociais comentando suas posições. Confira abaixo:


Nota Almir:
SOBRE NOSSA POSIÇÃO CONTRARIA A REFORMA ADMINISTRATIVA

População Quijinguense,

Viemos a público esclarecer alguns pontos importantes sobre o projeto aprovado ontem, (03/01) no que se refere ao projeto de lei 01/2017 que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo poder executivo municipal, o qual teve o nosso voto contrário.

1- Por se tratar de um projeto de muita importância o qual altera a estrutura administrativa municipal, é necessário que a câmara de vereadores faça um estudo cuidadoso e aprofundado da matéria.
O projeto chegou ao nosso acesso de forma inadequada para realização de estudo, pois tivemos acesso apenas as 14 horas, não havendo tempo necessário, assim como não seguindo os trâmites regimentais da câmara.

2- Mesmo com pouco tempo de leitura do projeto, conseguimos identificar a retirada de competências exclusivas do poder legislativo, como por exemplo no art. 22 que autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares especiais, sem a aprovação da Câmara.

3- Diante do momento adverso pelo qual o país e nosso município atravessa, no que tange as dificuldades econômicas como redução de receitas, acreditamos não ser necessário o aumento de cargos e de salários os quais gerarão mais despesas aos cofres públicos, o que pode gerar dificuldades na garantia de direitos para a nossa população.

Diante disso, naquela sessão consideramos inoportuno e desrespeitos com a população a provação do projeto, por isso votamos contrário.

Nos colocamos sempre abertos ao dialogo visando um Quijingue harmônico, justo e democrático.

Vereador Almir Terra Branca (PT)- Quijingue
Mandato- Construindo com o Povo

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Nota Nanny
Alguns esclarecimentos

Em Sessão extraordinária realizada na última terça, dia 03 de Janeiro, na Câmara de Vereadores de Quijingue, fomos surpreendidos com o Projeto de Lei  Municipal Nº 01/2017, de 04 de Janeiro de 2017 , que  Altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Quijingue, sua Estrutura, entre outras providências.

Buscando defender os interesses da população, votamos contra o projeto.

Primeiro, pelo fato do mesmo, enviado em caráter de urgência urgentíssima, chegar às minhas mãos e às mãos dos demais colegas vereadores, pouco mais de 1h antes do início da sessão, o que inviabiliza qualquer análise séria e criteriosa que o projeto exige. Isso sem comentar o atropelo regimental, desrespeitando totalmente a sua tramitação legal;

Segundo, por discordamos com diversos pontos do projeto, principalmente os que AUMENTAM AINDA MAIS OS GASTOS DOS, JÁ TÃO ESCASSOS, RECURSOS PÚBLICOS, com criações de cargos desnecessários e aumento de salários em até 100% em alguns casos;

Outro ponto inadmissível é o que autoriza o prefeito a *“promover as transposições, transferências e remanejamentos de recursos e a abertura de créditos suplementares e especiais”(Art. 22) *, sem passar pelo crivo da câmara de vereadores.

Ignorando totalmente a importância de discutirmos afundo todos os pontos do projeto os 6 vereadores que compõe a base do governo municipal votaram pela aprovação desse PL, que já foi sancionado pelo prefeito.

COMO REPRESENTANTE DO POVO, CONFESSO QUE FIQUEI PROFUNDAMENTE INDIGNADA AO VER E OUVIR MEUS COLEGAS DE CÂMARA VOTAR SEM AO MENOS LER O PROJETO. UMA ATITUDE QUE JAMAIS FIZ E NEM FAREI.

Com a aprovação desse projeto a estrutura governamental do município ficará cerca de 50 MIL REAIS (mês) mais cara para a população quijinguense. O que é totalmente inaceitável e revoltante, considerando o momento de dificuldades financeiras que enfrentamos no país como um todo.

Seguiremos juntos, lutando e defendendo os interesses da nossa gente!
Contem sempre comigo!

Grata pela atenção!
Vereadora Nanny do Tango

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